O turismo sexual no Brasil é um assunto que vem sendo discutido há muito tempo, mas que ainda está longe de receber a atenção necessária para resolver o problema. Há, no entanto, uma crescente mobilização em todo o mundo. Hoje, diversas ONGs nacionais e estrangeiras se mobilizam para o combate ao turismo sexual no Brasil que envolvem crianças, adolescentes e mulheres.
De acordo com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, no período de janeiro de 2016 a junho de 2018 foram denunciados 66 casos de turismo sexual no Brasil por meio do Disque 100 ou Disque Direitos Humanos, canal criado pela Secretaria dos Direitos Humanos (atual Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos) para denúncias de violação dos direitos humanos.
O que é turismo sexual?
Existem diversas definições para o que é o turismo sexual, mas a mais aceita é esta: o turismo sexual é a exploração de serviços sexuais realizados por turistas que se deslocam com esse único objetivo. Ou seja, o turismo sexual é a prática de busca por serviços sexuais em uma cidade, estado ou país que não o de origem do turista. Nessa prática, o indivíduo utiliza-se de todos os aparatos turísticos (hotéis, bares, clubes noturnos, entre outros) para uma única finalidade, conseguir um parceiro sexual – quase sempre de forma ilícita.
Apesar do turismo sexual ser uma questão mundial, não existem números oficiais a respeito. No Brasil o numero de casos se concentram nas regiões mais turísticas do País, como Nordeste e Sudeste. Em 2010, a Secretaria dos Direitos Humanos contabilizou o número de casos de exploração sexual denunciados. Ao todo foram 7.701 no Nordeste, 5.669 no Sudeste, 2.960 no Sul, 2.158 no Centro-Oeste e 1.955 no Norte.
De acordo com Ana Lídia Rodrigues, coordenadora nacional da ECPAT Brasil, ONG criada a partir da coalizão de organizações da sociedade civil que trabalham para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes, é impossível traçar um panorama do turismo sexual no Brasil. Esta dificuldade pode estar ligada às baixas notificações dos casos no País devido à falta de informação a respeito do assunto e ao medo das vítimas de denunciarem.
A vulnerabilidade do povo facilita o turismo sexual no Brasil. Muitas mulheres e crianças no País vivem em condições precárias e não possuem assistência do Estado. De acordo com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a pobreza e a falta de recursos como empregos, educação, entre outros são fatores determinantes para a ocorrência dessa prática.
Por que crianças são expostas ao turismo sexual?
Segundo o Ministério do Turismo e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos o turismo sexual infantojuvenil deriva da violência doméstica, abandono, desestruturação familiar, falta de perspectivas, uso de drogas e dificuldades financeiras. Porém, a exploração de menores não deve ser interpretada como atitude consentida: frequentemente desamparados por família, Estado, igreja e qualquer tipo de comunidade terapêutica, esses jovens veem na prostituição uma solução possível para sua sobrevivência.
De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre janeiro de 2011 a junho de 2019, o Disque 100 atendeu 351 denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo praticado no Brasil. Os estados com maior número de denúncias de turismo sexual infantojuvenil foram Rio de Janeiro e Pará. Porém, de acordo com o Ministério, historicamente, a região Nordeste possui o maior número de casos de turismo sexual.
O que fazer a respeito do turismo sexual?
O turismo sexual no Brasil é investigado e combatido por diversas ONGs, governos estrangeiros e pelo Governo Federal. No Brasil, a ONG ECPAT realiza diversos trabalhos sociais com crianças em situação de vulnerabilidade.
Durante a organização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, a ONG americana Coalition Against Trafficking Women’s e a sueca ChildHood apontaram para o aumento do turismo sexual no Brasil durante os eventos.
Além das ONGs, grupos religiosos também lutam contra o turismo sexual no país. Em 2004, casos de exploração de vulneráveis e turismo sexual foram denunciados por um missionário italiano em Fortaleza. O padre Chiari filmou negociações do turismo sexual na orla da cidade. Na mesma época, um alemão foi preso por vender crianças e mulheres em um esquema de turismo sexual em Fortaleza. De acordo com a Polícia Federal, o criminoso possuía um cadastro com mais de 500 mulheres e crianças que ele negociava pela internet. Além disso, encontraram uma lista com nomes de clientes que pagavam cerca de 3000 euros pelos serviços.
O Governo Federal também criou leis e projetos para impedir que o turismo sexual aconteça no País. O Ministério do Turismo criou campanhas e uma cartilha para esclarecer tudo o que é necessário a respeito do turismo sexual no Brasil.
Em 2019, o Ministério do Turismo em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, criou um novo código para o turismo sexual no Brasil.
“O Código de Conduta, que é gratuito e de livre adesão, vai dar destaque para as empresas que estão comprometidas com a proteção da criança e do adolescente e que seguem atitudes responsáveis. Que adere a essas práticas, assume o compromisso de informar ao Ministério do Turismo, periodicamente, sobre a implementação de ações”
Ministério do Turismo
Quais as medidas e órgãos legais cuidam do turismo sexual no Brasil?
No Brasil, a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Por isso, diversas leis e artigos foram criados para preservar a integridade dos jovens. Em sua maioria esses dispositivos fazem parte do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de se encontrarem na cartilha disponibilizada pelo Ministério do Turismo. Além das leis contra exploração sexual, campanhas contra a prática são criadas pelos Ministérios do Governo Federal e pelos governos estaduais.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi criado para assegurar que menores não sejam expostos a riscos pela sociedade. De acordo com a Lei nº 8.069, de 1990, é dever e responsabilidade do Governo e à sociedade na missão de proteger crianças e adolescentes da exploração sexual. O Art. 83 diz que nenhuma criança poderá viajar (para outro estado, cidade ou país) desacompanhada dos pais ou responsável legal, a menos que o adulto que a acompanha tenha autorização judicial. Enquanto no Art. 82, a hospedagem de crianças em hotéis, motéis, pensões, entre outros deve ser realizada com um responsável legal ou com autorização.
Além do código penal brasileiro, ECA e da Constituição Brasileira, existe o Código Mundial de Ética do Turismo criado para assegurar um turismo sustentável e responsável. A Polícia Federal também investiga e analisa supostos casos de pedofilia, turismo sexual e exploração sexual no Brasil.
Quais ONGs combatem o turismo sexual no Brasil?
Não existem ONGs que combatam especificamente o turismo sexual no Brasil. Porém, existem ONGs voltadas para os cuidados dos direitos humanos, preservação da integridade de crianças e adolescentes, e que cuidem de pessoas em posição de vulnerabilidade social.
São essas ONGs que se destacam em projetos voltados para o combate a exploração sexual e turismo sexual infantojuvenil, e trafico e turismo sexual de mulheres e crianças . Nomes como ChildHood, ChildHood Brasil, Coalition Against Trafficking Women’s, Plan International Brasil e ECPAT, estão a frente dos maiores projetos e denúncias a respeito do turismo sexual no Brasil e no mundo.
Em 2004, houve um aumento das denúncias de casos de turismo sexual no mundo todo, inclusive no Brasil. Desde esse período essas ONGs investem em projetos, parcerias e leis que dificultem o turismo sexual.
Cada ONG possui uma cartilha do que fazer quando se encontra em situação vulnerável devido ao turismo sexual e a exploração sexual.
A Coalition Against Trafficking Women’s incentiva a denúncia de casos de turismo sexual, sendo a vitima ou alguém que conviva com ela a denunciar. “Se você, um amigo ou ente querido foi traficado, explorado sexualmente ou ainda está no comércio sexual e está procurando ajuda, esta lista de recursos oferece uma visão geral das linhas diretas e provedores de serviços diretos em todo o mundo. Você também pode encontrar dicas para relatar atividades suspeitas relacionadas ao tráfico de pessoas, exploração sexual ou prostituição.”
Outras ONGs, como a ChidHood e a ChildHood Brasil, incentivam o acompanhamento das crianças e adolescentes em seu desenvolvimento, pois a maneira de se combater crimes de exploração sexual e turismo sexual infantojuvenil é acompanhar as vitimas, ouvir e denunciar. Essas ONGs investem em projetos locais, dentro das comunidades carentes, uma maneira de vigiar e garantir oportunidades para os vulneráveis.
A ChildHood Brasil criou os projetos “Que abuso é esse?” e “Que exploração é essa?” para auxiliar a identificação dos casos e como lidar com eles.
Outro projeto de impacto é o Down to Zero idealizado pela ECPAT em dez países diferentes, inclusive no Brasil. O objetivo do projeto é combater a exploração e comércio sexual infantojuvenil por meio de mudanças no contexto social dos vulneráveis. No Brasil, o projeto atua por todo o país, porém a região Norte e Nordeste brasileira recebem uma atenção especial do projeto, devido aos números de denúncia sexual locais.
Como identificar e denunciar o turismo sexual?
Existem sinais que podemos identificar como comportamentos suspeitos entre adultos e crianças ou homens e mulheres, como insegurança e desconfiança nas vitimas, entre outros detalhes sutis.
A cartilha disponível no site do Ministério do Turismo contém situações hipotéticas criadas para exercitar a identificação de casos como exploração e turismo sexual infantojuvenil.
ONGs e órgãos do Governo asseguram que o melhor é denunciar quando o caso é identificado. Para denunciar qualquer ato suspeito é fácil! Existem três opções de canais de denúncia eficientes relacionados ao Governo Federal:
- Disque 100: canal ligado ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos. A linha está disponível 24 horas por dia e a ligação é gratuita.
- Aplicativo Proteja Brasil: aplicativo idealizado pelo Disque 100, disponível para iOS e Android. Nele é possível responder a um formulário e enviar para a centra do Disque 100.
- Ouvidoria Online: basta acessar o site da ouvidoria e preencher o formulário disponível com perguntas e características a respeito da vitima.
